ID do Resumo: 648

DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL TRINACIONAL : processo de elaboração da “Carta Consulta” para mitigar os impactos indiretos do asfaltamento da Interoceanica

O planejamento da sustentabilidade em nível regional requer a identificação das diferenças internas de renda, de uso dos recursos e da capacidade institucional de gestão entre áreas de um mesmo território geográfico, geralmente num Estado-nação. Quando esse planejamento envolve diferentes países que partilham territórios e recursos em faixa de fronteiras, o desafio é identificar instrumentos adequados de gestão de espaços transnacionais, sem desconsiderar direitos de soberania inerentes a cada país. O desafio é identificar modalidades de gestão que conciliem as especificidades de cada país com as demandas de gestão partilhada. Dentre as estratégias aplicadas, são cada vez mais reconhecidas aquelas de caráter participativo, em que ocorre o envolvimento efetivo da sociedade civil organizada através de suas representações instituições governamentais, não-governamentais e privadas. Este trabalho apresenta uma destas estratégias mediante a elaboração da “Carta Consulta” para mitigar os impactos indiretos do asfaltamento da Estrada Interoceanica que estabelece conexão viária entre os oceanos Atlântico e Pacífico em um traçado conhecido como Região MAP (Departamento de Madre de Dios no Peru, o Estado do Acre no Brasil e o Departamento de Pando na Bolívia). A “Carta Consulta” é um documento de consulta com o objetivo de mitigar os conflitos sócio-ambientais indiretos resultantes do asfaltamento da Rodovia Inter-Oceanica protegendo os recursos naturais e a forma sustentável de utilizá-los pelas comunidades. Este documento foi construído com uma visão de dez anos num valor de empréstimo externo de U$48.000.000 e indica intervenções planejadas em quatro áreas temáticas: gestão, economia, meio ambiente e social. Um diferencial deste documento é a construção de planos trinacionais nas diferentes temáticas, com elaboração de quinze programas num valor de U$10.000.000 para atividades trinacionais. Embora, o plano ainda não foi implementado a elaboração da “Carta Consulta” é um resultado inovador de participação ativa e conjunta de três paises querendo solucionar problemas comuns e de forma conjunta.

Sessão:  Política Pública e o Desenvolvimento Sustentável - Perspectiva de pesquisa Pan-Amazônica ligando os sistemas naturais e sociais da bacia dos Andes com a bacia Amazônica.

Tipo de Apresentação:  Poster