Abstract ID: 650

A Política de Meio Ambiente do Acre tendo como base o Zoneamento Ecológico-Econômico

O estado do Acre vem ao longo da última década afirmando e reafirmando de forma clara sua política de desenvolvimento. Desta forma o desenvolvimento posto em curso pelo Estado do Acre visa uso sustentado dos recursos naturais, tendo como base as questões sociais, ecológicas e econômicas. Garantindo eqüidade social, conservação ambiental e eficiência econômica, através da adequação do padrão de consumo, do provimento de tecnologias para aumentar a eficiência e da manutenção de um padrão emprego e renda. Para embasar a política de desenvolvimento sustentável foi desenhado uma estratégia de ordenenamento territorial ao qual compõem o Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE que tratou o estado como um todo com uma escala 1:250.000, as Zonas de Especiais de Desenvolvimento - ZED em escala 1:100.000, Ordenamento Territorial Local em municípios com escala variando entre 1:100.00 e 1:10.000 e Zonas de Atendimento Prioritário - ZAP com escala 1:10.000. O Zoneamento Ecológico e Econômico em suas duas fases subsidiou a instituição de uma serie políticas publicas dentre as quais podemos citar algumas: A Elaboração de programas e projetos estratégicos como, Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre - BID, Programa de Apoio às Populações Indígenas do Acre - BNDES, Projeto de Gestão Ambiental Integrada - PGAI/SPRN, financiado pela Cooperação Alemã /KfW e o Programa Estadual de Reforma Agrária (INCRA e Governo do Estado). Criação da Lei Estadual Florestal no. 1.426 de 27/12/2001, que institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas - SEANP, integrando o "Corredor Ecológico Oeste-Amazônico", a Lei Estadual nº 1.500/2003, que estabelece a política de Recursos Hídricos e a Lei do ZEE que Institui o ISMAC e criou o Programa Estadual de Fomento Florestal e Recuperação de Áreas Alteradas e Degradadas e o Programa Estadual de Licenciamento e Regularização do Passivo Ambiental. Criação do conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (CEMACT), Conselho de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CDRFS) e Conselho Estadual Florestal (CEF). Regularização de algumas Terras Indígenas, criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual do Chandless, criação das Reservas Extrativistas Alto Tarauacá, Cazumbá-Iracema e Riozinho da Liberdade, e criação das Florestas Estaduais Mogno, Rio Gregório e Rio Liberdade.

Session:  Public Policies and Sustainable Development - Development, conservation, and policy-making in Amazonia: contributions from scientific programs.

Presentation Type:  Poster